Revista ACP Dezembro 2020

Institucionais Governo: Cumprir os pressupostos para a implementação do PENSE 2020, conforme estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros que o instituiu; Assembleia da República: Criar um Grupo de Trabalho Transversal para acompanhamento e avaliação da execução do PENSE 2020 e para re ! exão sobre a futura estratégia 2021-2030 (Comissões Propostas do ACP para a estratégia VisãoZero2030 A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a ouvir as instituições e a recolher os seus contributos para a segurança rodoviária nacional nos próximos 10 anos. Para o Automóvel Club de Portugal, há três prioridades: institucionais, operacionais e executar ! nalmente as medidas previstas na estratégia anterior de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa; Economia, Inovação e Obras Públicas; Saúde; Educação e Ciência; Trabalho e Segurança Social; Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação; Justiça; Sistema Judiciário: Necessidade de criar no Ministério Público uma estrutura especializada em crimes rodoviários. Operacionais • Prosseguir com as avaliações EuroRAP (Avaliação de Risco e Mapa de Risco), tendo em vista atuar de forma prioritária, organizada e sistemática na rede rodoviária em função da relação custo benefício dos investimentos; • Introduzir com caráter de urgência legislação contemplando a " gura do “condutor responsável” (a cada veículo corresponde um condutor identi " cável) e de um sistema 18