Revista ACP Dezembro 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 é uma autêntica decepção, uma vez que não propõe a criação dos tão necessários estímulos à retoma da nossa economia. Aliás, a generalidade dos comentadores tem referido, precisamente, que este é um Orçamento que ignora, completamente, as empresas. O setor automóvel, como setor barómetro da nossa economia foi, imediatamente, um dos mais afetados, a par com o do turismo e da restauração. O mercado automóvel em Portugal, tem a segunda maior queda percentual dos vinte e sete países da União Europeia! Países como a Espanha, França ou HELDER PEDRO Secretário-Geral ACAP Umaoportunidadeperdida A proposta de OE para 2021 no que se refere à Mobilidade Elétrica e à eletrificação dos transportes e da mobilidade dos cidadãos peca por ser pouco ambiciosa, mantendo, no essencial, os incentivos e benefícios fiscais já existentes para os particulares. Das propostas mais positivas para o desenvolvimento da Mobilidade Elétrica, da eletrificação dos transportes e da descarbonização da economia, destacamos as seguintes: 1) No que se refere aos transportes públicos de passageiros, promove dois grandes projetos de eletrificação dos transportes públicos coletivos: expansão das redes do Metropolitano de Lisboa e do Porto e aquisição dos barcos 100% HENRIQUE SÁNCHEZ Pte. Conselho Diretivo UVE A Mobilidade Elétrica elétricos para a Transtejo. 2) Eliminação progressiva e gradual dos incentivos prejudiciais ao ambiente, como sejam as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis. 3) Manutenção do Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, com maior incidência na Administração Local no interior do País. 4) Reforço da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos em todo o território nacional, com destaque para os carregamentos rápidos. 5) Manutenção dos incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos, abrangendo: automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias, motociclos de duas rodas, velocípedes convencionais ou elétricos, ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e sujeitos a atribuição de matrícula e bicicletas de carga. Também foi anunciada a manutenção da verba global – atualmente 4 mil € –, para os incentivos à aquisição de um veículo elétrico, diminuindo o montante para as empresas e aumentando o respetivo montante para os particulares. Esta é uma reivindicação da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos – UVE, em virtude das empresas já usufruírem de um pacote de benefícios fiscais como a dedução do IVA e a isenção da Tributação Autónoma em sede de IRC, sendo um dos pacotes mais ambiciosos a nível europeu. Continuam insuficientes os incentivos à aquisição de um veículo elétrico pelos particulares, cujo montante de 3 mil € se situa muito abaixo da média europeia que está nos 6 mil. É um OE positivo para a Mobilidade Elétrica, mas pouco ambicioso para os particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade. · Itália criaram, logo no passado mês de junho, planos de incentivo ao abate de veículos em fim de vida (em conjunto com outras medidas) para estimular a procura e, simultaneamente, contribuir para a descarbonização. Estamos a falar da retirada de circulação de veículos com emissões médias de 170 gramas de CO2, substituindo-os por veículos com emissões médias de 95 gramas! Por outro lado, o Governo estima que vai perder, este ano, 270 milhões de euros de receita de ISV (Imposto Sobre Veículos). Ora, tal como um estudo da ACAP comprova e que tivemos oportunidade de entregar ao Governo, se aquele plano fosse implementado, a queda de receita seria muito inferior e, por outro lado, as empresas poderiam manter os seus postos de trabalho. O Governo Português, mesmo com os bons exemplos dos seus congéneres dos países que referimos, ignorou olimpicamente todas as propostas do setor automóvel numa linha de atuação que, infelizmente, tem sido apanágio deste Executivo e, com especial incidência, nos últimos dois anos! Mas o Governo, não pode ignorar um setor que contribui com 20% do total das receitas fiscais, com 25% das exportações de bens transacionáveis, que dá emprego a 180.000 pessoas e representa 32.000 empresas. Por outro lado, é de salientar, que o setor automóvel reduziu em 45% as suas emissões nos últimos dez anos e foi aquele que mais investiu no sentido de se adaptar face aos novos desafios, quer em termos ambientais quer em termos de novos conceitos de mobilidade. · 15