Revista ACP Dezembro 2020

A proposta de Orçamento do Estado para o setor automóvel em 2021 repete fórmulas pouco animadoras para a economia das famílias e das empresas. Para o Automóvel Club de Portugal é mesmo uma oportunidade perdida num momento em que mais do que nunca a economia precisa de ser fortemente estimulada. Pelo contrário, assiste-se a uma estagnação e até contração que, como vem sendo prática, será paga pela maioria dos contribuintes. No caso do Imposto Sobre Veículos , a carga ! scal mantém-se Orçamento do Estado para 2021 A proposta apresentada pelo Governo não estimula a economia e penaliza novamente os automobilistas e todo o setor automóvel. O urgente incentivo ao abate continua de fora dos planos no próximo ano inalterada, não para promover a compra de automóveis novos e sim pela previsão de forte quebra nas vendas. Ou seja, a carga ! scal apenas acontece devido à antevisão de quebra na receita. ISV não mexe devido à previsão de quebra de receita Fica introduzido no código do ISV, o fator de redução da componente ambiental no cálculo de viaturas provenientes da União Europeia (por imposição comunitária e pelos tribunais nacionais), embora a percentagem de redução seja bastante distinta da componente cilindrada e tem um “leque” temporal superior, sendo atingido a redução máxima apenas com viaturas com mais de 15 anos enquanto a redução máxima na componente cilindrada é obtida aos 10 anos. O mesmo caminho segue o I mposto Único de Circulação , bem como o adicional sobre os veículos a gasóleo. 12