Revista ACP Junho

20 A crise económica devido à Covid-19 criou uma calamidade nas contas do Estado, que vai demorar a resolver Vencidos 45 dias sobre a data em que foi decretado o «estado de emergência» (o grau mais grave do PNEPC, sigla para «Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil») entrámos, no passado 2 de maio, na curiosamente menos grave «situação de calamidade» (dizemos curiosamente menos grave porque, permeáveis ao sentido literal dos termos, não resistimos à sugestão de indistinta gravidade da «calamidade» face à «emergência»…). Se aquela fase de emergência representou uma quase absoluta suspensão da nossa vida comunitária (e económica e social), a passagem agora para a situação de calamidade terá em vista, ainda que de forma faseada e condicionada, a retoma de certas rotinas da vida quotidiana e o paulatino levantamento das severas restrições impostas à atividade económica. À prontidão com que se impôs o estado de emergência não poderá responder agora a situação de calamidade com a pronta imposição da normalidade (aproximada que fosse). O foco está inevitavelmente no orçamento retificativo, sob o signo da imprevisibilidade Se o condicionamento das rotinas sociais terá sido, porventura, o menor dos danos (ainda que, no imediato, possa ser compreensivelmente o mais valorizado), as consequências draconianas na economia já não serão tão menores assim. O estado de emergência terá já representado, em diversos setores, quebras de 40%, 50% e até superiores a 85%! (como é o caso do setor automóvel, sempre especialmente sensível aos abalos de confiança dos consumidores). As estimativas no desemprego até ao final do ano apontam para o risco de regresso aos dois dígitos, para uma quebra no PIB próxima dos 7%, e para um impacto nas receitas e nas despesas do Estado de exigente Calamidade em Estado de Emergência OPINIÃO António Côrte-Real Neves José Maria Montenegro Fiscalistas