Revista ACP - Maio

A região Norte volta a ser o palco do WRC Vodafone Rally de Portugal. 14 Desde setembro que o Automóvel Club de Portugal aguarda respostas por parte da Câmara Municipal de Lisboa sobre o projeto de reformulação do Eixo Central, desde o Marquês de Pombal até Entrecampos. As dúvidas são muitas e as respostas nenhumas, contrariando o que deveria ser regra num Estado de Direito Democrático. As obras já foram anunciadas e vão durar supostamente até ao fim do ano, com a autarquia a recuar à última hora no projeto inicial, permitindo que se mantenha o estacionamento existente na Avenida da República. Apesar deste recuo, a CML ainda não esclareceu minimamente as dúvidas e os aspetos críticos que foram apontados ao “Estudo Urbano do Espaço Canal do eixo Marquês de Pombal – Entrecampos” e, em particular, ao estudo de tráfego. Isto quer dizer que, passados sete meses, continuam a não ser apresentados quaisquer elementos relativos às condições atuais da fluidez do tráfego nestas avenidas e nos seus principais entroncamentos, nem os elementos que permitam analisar os níveis de serviço que são referidos no estudo para os pontos de cruzamento transversal destas avenidas, o mesmo se passando para as praças do Saldanha e Picoas, que são profundamente reformuladas na proposta da CML. Mais difícil de compreender era o não cumprimento das disposições do PDM de Lisboa para aquela zona, nomeadamente no que se refere à largura das vias de tráfego, a coexistência de circulação automóvel com a das bicicletas, o dimensionamento do estacionamento e a escolha de parâmetros de cálculo e avaliação de capacidade de vias e entroncamentos, que contrariam em absoluto as adotadas em todos os manuais de engenharia de tráfego. Sob pressão, a Câmara de Lisboa foi alterando alguns pontos do projeto, mas tudo a conta-gotas. Refugiar-se num alegado “segredo profissional” para se escusar a responder a questões que deveriam ser do conhecimento público deixa dúvidas quanto ao objetivo, anunciado pela autarquia, de auscultar opiniões e assegurar a transparência de todo o processo e é incompreensível e inaceitável face às implicações que estas intervenções terão no funcionamento da cidade. O que foi enviado pela CML ao ACP não permite analisar o que seria o objetivo de um estudo de impacto de tráfego das alterações previstas. Por outro lado, concordando o ACP que a Avenida Fontes Pereira de Melo é pouco adequada para a circulação e atravessamentos pedonais, é com apreensão que se regista o facto de se pretender reduzir os pontos de atravessamento de peões, o que contraria um dos objetivos do estudo urbanístico para este eixo viário. Mas esta atitude por parte da CML não tem causado estranheza apenas junto do ACP: bastantes ativos, porque prejudicados, os moradores daquela zona têm feito questão de expor as críticas contundentes ao projeto nas sessões públicas. Numa dessas sessões, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, resumiu a questão: “é um projeto que vai criar muitos conflitos desnecessários e é feito contra os moradores, os carros e até contra os ciclistas. Este projeto perturba a normalidade e vai causar enormes prejuízos aos moradores, mas também aos que trabalham ou têm de passar diariamente por aquela zona”. Consulte o parecer do ACP sobre este projeto em acp.pt O início das obras foi anunciado para abril, mas há sete meses que o ACP aguarda por mais informação e transparência sobre a reformulação do Eixo Central de Lisboa. A autarquia recuou à última hora e vai manter o estacionamento na Avenida da República MAI I 2016 UM EIXO CENTRAL DESALINHADO COM A CIDADE