Revista ACP - Maio

12 MAI I 2016 O maior aumento do preço dos combustíveis por via fiscal dos últimos 16 anos, de 7,4 cêntimos por litro de combustível, não está a passar incólume: perante os protestos do Automóvel Club de Portugal, a que se soma a contestação prometida pelas empresas do setor dos transportes, que já ameaçaram com uma marcha lenta com mais de 15 mil camiões, o Governo viu- -se obrigado a prometer uma revisão trimestral do valor do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), sendo a primeira já em maio. A promessa é a de baixar um cêntimo de ISP por cada aumento de 4,5 cêntimos no preço internacional do petróleo. “O Governo pretendeu aproveitar a redução do preço do petróleo nos mercados internacionais para aumentar as taxas de ISP sem que tal viesse a gerar um aumento relevante do preço dos combustíveis, o que não deixa de revelar algum engenho político, ocultando o indesmentível aumento da carga fiscal”, explica Diogo Ortigão Ramos, especialista em Direito Fiscal e sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. A ideia deste aumento nos combustíveis, que sobrecarrega ainda mais os automobilistas e transportadoras, era a de, “graças à diluição da carga fiscal por cada ato de consumo, permitir um efeito psicológico de anestesia fiscal suscetível de gerar um menor clamor social aparente”, resume o fiscalista. Para o presidente do ACP, Carlos Barbosa, “é óbvio que um aumento de impostos sobre os combustíveis resulta inevitavelmente numa subida generalizada dos preços dos bens de consumo e representa uma verdadeira medida de austeridade para todos os portugueses, por muito que se esforcem as Finanças em manobras contorcionistas à volta Contestação obriga Governo a rever imposto Com o preço do petróleo a galope e a ameaça de uma marcha lenta de 15 mil camionistas, o Executivo promete rever o imposto a cada três meses DE 12 DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO Gasolina simples 95 subiu 10 cêntimos/litro Gasóleo subiu 13 cêntimos/litro (fonte DGEG) 12 DE FEVEREIRO Entrada em vigor da portaria com o novo ISP Percentagem da carga fiscal no preço final do litro do gasóleo do IVA e de compensações às empresas”. Diogo Ortigão Ramos adiciona outro prisma: “com este aumento perdeu-se uma oportunidade de melhorar a competitividade de alguns setores de atividade económica em que os encargos com os combustíveis são um dos principais fatores de produção”. Menos receita, Espanha e a fraude Face a este brutal aumento do ISP, Ortigão Ramos receia ainda que “uma carga fiscal tão elevada poderá não significar uma correspondente arrecadação de receita em virtude da indução de comportamento de natureza tão diversa como a inibição do consumo, o aumento do consumo transfronteiriço, ou mesmo da fraude”. Ainda que ciente desta desproporção fiscal, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, numa declaração muito criticada por colidir com o espírito de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais do Mercado Único europeu, apelou aos portugueses para que não abasteçam em Espanha pois isso “significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha e é algo que temos que pedir aos portugueses que não façam”. Caldeira Cabral tem boas razões para estes receios, pois dos 15.000 camiões de transporte de mercadorias dos associados da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), cerca 80% (12 mil) estão a abastecer em Espanha. Para Carlos Barbosa, fica provado que esta opção do Governo de António Costa “só contribui para aumentar a receita fiscal espanhola e matar definitivamente a débil economia nacional”. Percentagem da carga fiscal no preço final do litro da gasolina