Revista ACP Dezembro

16 DEZ I 2017 CCDR quer restringir circulação de carros mas Governo remete decisão para a Câmara A poluição na principal avenida lisboeta já ultrapassou 23 vezes o valor limite diário de NO2 só no mês de outubro Obras mal feitas provocam caos ambiental em Lisboa V êm aí mais medidas restritivas à circulação automóvel na cidade de Lisboa. Esta é pelo menos a intenção anunciada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), que apresentou uma proposta de plano para combater a poluição no centro da cidade. Isto apesar de admitir que o plano anterior, assente na restrição aos carros com mais de 21 anos de idade (e 17 anos na Avenida da Liberdade), falhou redondamente, por falta de fiscalização da Câmara de Lisboa. Ainda assim, a CCDR quer restringir a circulação na Avenida da Liberdade a carros com a norma de emissões Euro IV, ou seja, carros fabricados a partir de janeiro de 2005, atualmente com 12 anos. A proposta ainda terá de ser aprovada pelo Governo, que a pode entretanto alterar. Mas o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, revelou que essa decisão está nas mãos dos municípios, nomeadamente o de Lisboa, cidade que apresenta na Avenida da Liberdade o caso mais grave de poluição atmosférica não industrial. "Caberá ao munícipio decidir quando e como são tomadas medidas para combater esse foco de poluição", referiu Carlos Martins. Ou seja, volta tudo à estaca zero pois as anteriores restrições em Lisboa falharam, segundo a análise dos ambientalistas, precisamente por inoperância fiscalizadora do município. O problema é atualmente grave. A intervenção camarária na Av. da Liberdade está a provocar o caos ambiental, tal como era previsível e como o Automóvel Club de Portugal alertou. Com mais congestionamento de trânsito, associado às atuais condições meteorológicas, a poluição na principal avenida lisboeta já ultrapassou 23 vezes o valor limite diário de dióxido de azoto (NO2) só no mês de outubro – o máximo permitido pela Comissão Europeia é exceder esse valor 18 vezes num ano. Contactada pelo ACP, a Câmara de Lisboa não teceu comentários. Carlos Martins justificou que, ao entrar em funções, encontrou "muitos equipamentos avariados, tendo havido uma disponibilidade de 500 mil euros por parte deste governo para as CCDR se modernizarem".