Revista ACP - Junho

3 JUN I 2016 Entrou finalmente em vigor a carta por pontos. Finalmente porque é prática comum na Europa, porque os condutores sabem em que situação se encontram e, caso a desconheçam, podem num clique descobrir o estado do seu cadastro rodoviário. Este acesso direto à informação pes- soal de cada um é talvez a novidade mais importante, derrubando o imenso muro buro- crático em que os condutores viviam até agora. Se até aqui e até ver tudo se encaminha para a normalidade, o mesmo não acontece no que respeita às ações de formação de segurança rodoviária, para quem pretenda somar pontos ao revalidar a carta ou para quem é obrigado a frequentá-las para recuperar pontos. Infratores e cumpridores, agentes e institui- ções do setor, todos se encontram ainda sem saber quem e quando vai ministrar essas ações de formação. Arriscaria mesmo dizer que nem os próprios decisores têm uma ideia concreta sobre o assunto… Quem vai revalidar agora a carta de condução, consultou previamente o seu cadastro — através do Portal de Contraordenações Rodoviárias da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária — e verifica que tem direito a um ponto extra por ausência de infrações graves e quer frequentar a ação de formação para esse efeito, o que faz? Onde se dirige? Quem está autorizado a prestar esse serviço? Tudo isto acontece por evidente falta de regulamentação da lei. Tal como em tantas outras situações legislativas, as boas ideias ficam muitas vezes penduradas por não serem regulamentadas desde o início. Uma lei com as implicações que a carta por pontos tem não pode ter tempos de espera a partir do momen- to em que entra em vigor. OBRAS Incompetência marca o ritmo no centro de Lisboa NOVOS MODELOS Conheça todas as novidades do mercado CARTA POR PONTOS Ações de formação ainda não existem RALLY O Presidente da República foi a estrela das 50 edições da prova GOLFE Mais vantagens no Porto PETS Ensine o seu cão a andar à trela LEGISLAR POR PONTOS 12 18 32 54 44 22 PROPRIEDADE E EDIÇÃO Automóvel Club de Portugal (“ACP”), pessoa coletiva de utilidade pública nº 500 700 800 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com sede na Rua Rosa Araújo nrs. 24-26, 1250-195 Lisboa SEDE DA REDAÇÃO Rua Rosa Araújo nrs. 24-26, 1250-195 Lisboa DIRETORA Rosário Abreu Lima REDAÇÃO António Xavier, Mário Vasconcellos, Miguel Fonseca, Ricardo Paz Barroso EDIÇÃO GRÁFICA Catarina Rodrigues e Manuel Tavares FOTOGRAFIA Interslide, Istock, Shutterstock, Arquivo ACP ILUSTRAÇÃO Catarina Rodrigues, Manuel Tavares, Juanma García Escobar DIRETOR COMERCIAL Tomaz Alpoim PUBLICIDADE Francisco Cortez Pinto, Elizabette Caboz | Rua Rosa Araújo, nrs. 24-26, 1250-195 Lisboa | Tel.: 213 180 100 | [email protected] DIRETOR GERAL Luís Figueiredo IMPRESSÃO Sogapal S.A., com sede na Rua Mário Castelhano, Queluz de Baixo, 2730-120 Barcarena TIRAGEM MÉDIA 181.000 exemplares PERIODICIDADE Bimestral. O ACP é alheio ao conteúdo de publicidade externa. A sua exatidão e/ou veracidade é da responsabilidade exclusiva dos anunciantes e empresas publicitárias. ISSN 0870-273X Dep. Legal nº 2675/83 | Nº de Registo na ERC 100226. Estatuto Editorial disponível em www.acp.pt Nº 755 JUNHO 2016 Carlos Barbosa Presidente do Automóvel Club de Portugal